Zanin pauta julgamento sobre desoneração da folha após derrota do governo na Câmara
Medida pode compensar queda de arrecadação com a retirada da MP do IOF; julgamento está marcado para o dia 17 de outubro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 17 de outubro o julgamento da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023.
A decisão de Zanin foi registrada às 14h33 desta quarta-feira (8) — o mesmo dia em que o governo sofreu derrota na Câmara, com a retirada da Medida Provisória (MP) 1303, que previa aumento de impostos sobre apostas esportivas (bets) e fintechs.
De acordo com cálculos da própria AGU, a renúncia fiscal provocada pela lei da desoneração representa R$ 20,23 bilhões no Orçamento, valor semelhante ao que o governo deixará de arrecadar com a queda da MP.
Zanin é relator do processo desde abril de 2024 e, à época, chegou a suspender a lei aprovada pelo Congresso. A decisão foi referendada pelo plenário do STF, mas o tema não teve solução definitiva. O ministro também promoveu audiências de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, sem sucesso.
Com o novo agendamento, o julgamento ocorrerá no plenário virtual do Supremo e pode representar uma compensação fiscal para o governo federal após a derrota no Congresso.
