Última semana para aderir ao Refis do ICMS com até 99% de desconto em multas e juros na Paraíba
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) alerta que o prazo para adesão ao Refis do ICMS 2025 termina nesta sexta-feira (15), sem possibilidade de prorrogação. Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS até dezembro de 2024 têm até essa data para optar pela regularização por meio do programa. Já o pagamento, seja da cota única à vista ou da primeira parcela, poderá ser efetuado até o dia 29 de agosto.
O Refis do ICMS 2025 oferece oito modalidades de pagamento, todas com redução nas multas e juros, facilitando a quitação dos débitos tributários. A opção mais vantajosa é a cota única à vista, que concede 99% de desconto sobre multas e juros de mora e acessórios. Para quem preferir parcelar, as reduções variam conforme o número de parcelas, indo de 97% para até 6 meses, a 50% para parcelamentos entre 49 e 60 meses.
Confira as opções de parcelamento e descontos:
- Cota única à vista: 99% de redução em multas e juros;
- Parcelamento em até 6 meses: 97% de redução;
- Parcelamento de 7 a 12 meses: 95% de redução;
- Parcelamento de 13 a 18 meses: 90% de redução;
- Parcelamento de 19 a 24 meses: 80% de redução;
- Parcelamento de 25 a 36 meses: 70% de redução;
- Parcelamento de 37 a 48 meses: 60% de redução;
- Parcelamento de 49 a 60 meses: 50% de redução.
Para facilitar o acesso, a Sefaz-PB disponibilizou o atendimento pelo portal Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual), onde os contribuintes e contadores podem consultar, simular e aderir ao programa, tanto na modalidade à vista quanto parcelada, desde que não haja impedimentos.
Além do portal, a Secretaria oferece atendimento pelo e-mail refis2025@sefaz365.pb.gov.br e também de forma presencial nos Centros e Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz-PB.
Para mais informações e detalhes sobre o programa, acesse o link oficial da Sefaz: https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025.
Não perca o prazo! A regularização traz condições especiais para quem quer quitar suas dívidas e voltar a ficar em dia com o fisco estadual.
