O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na noite desta terça-feira (7), a cassação do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, e de sua vice, Camila Holanda. A decisão também mantém a inelegibilidade por oito anos do gestor e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano.
Com isso, ficam mantidas as eleições suplementares previstas para o próximo domingo (12) no município.
A Corte seguiu o voto do relator, o ministro Villas Bôas Cueva, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Entre os pontos levantados estavam suposto cerceamento de defesa no julgamento anterior, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, além de questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas. Segundo o ministro, não foram apresentados indícios concretos de irregularidades.
No entendimento do tribunal, a gravidade do caso envolve a interferência de organização criminosa na estrutura administrativa, o que comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão mantém o posicionamento já adotado pelo TRE-PB em novembro do ano passado, quando foi reconhecido o uso da máquina pública municipal durante a gestão anterior para favorecer a chapa eleita. As investigações apontaram a nomeação de pessoas ligadas a grupo criminoso para cargos comissionados, além de contratações e concessão de benefícios em troca de apoio político.
