TRF4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas racistas; decisão foi unânime

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de falas racistas proferidas em 2021, quando comparou o cabelo de um cidadão negro a “criatórios de baratas”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime. Ainda cabe recurso.

Além de Bolsonaro, a União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediam indenização de R$ 5 milhões e retratação pública.

Em primeira instância, o pedido havia sido negado.

Ofensa disfarçada

O relator, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que as declarações de Bolsonaro configuram “ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa”, atingindo a honra e a dignidade da população negra e perpetuando um processo de desumanização.

“Não se trata de brincadeira inofensiva, tampouco do exercício do direito à liberdade de expressão”, afirmou Favreto, cujo voto foi acompanhado por todos os demais magistrados.

Determinações adicionais

O tribunal determinou ainda que Bolsonaro retire de suas redes sociais os conteúdos discriminatórios e realize retratação pública dirigida à população negra.

O episódio

A fala ocorreu em maio de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada, durante conversa com apoiadores transmitida por redes sociais. Ao ser abordado por um simpatizante com cabelo estilo black power, Bolsonaro afirmou em tom de deboche que via uma “barata” no cabelo dele.

Dias antes, o então presidente já havia feito comentários semelhantes. Em outra ocasião, perguntou a um apoiador com o mesmo estilo de cabelo: “O que é que você cria nessa cabeleira aí?”, aos risos.

Em julho daquele ano, Bolsonaro chegou a convidar o mesmo cidadão para uma de suas transmissões, onde reforçou as manifestações.

Defesa

O g1 entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi intimada da decisão e só irá definir a estratégia após análise do acórdão.

Fonte: G1