TRE-PB cassa prefeito de Cabedelo por compra de votos e envolvimento de facções nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, em sessão ordinária, o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Hollanda e do vereador Márcio Silva. A decisão, confirmada pelo tribunal ao g1, teve cinco votos favoráveis e um contrário.

A cassação ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou compra de votos, abuso de poder político e econômico e atuação de facções criminosas no pleito de 2024. O ex-prefeito Vitor Hugo também foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

Durante o julgamento, foi protocolado pedido de afastamento imediato dos cassados e indicação do presidente da Câmara como prefeito interino, mas o TRE-PB ainda não divulgou decisão sobre essa medida.

O relator, Kéops de Vasconcelos, destacou que há provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração criminosa na gestão municipal.

A denúncia do Ministério Público cita distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e pagamentos via Pix a eleitores. Parte das provas foi obtida nas operações En Passant 1 e 2, da Polícia Federal, que investigaram controle territorial por criminosos, coação de eleitores, lavagem de dinheiro e peculato. Mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em outubro e novembro do ano passado, tendo entre os alvos o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

A defesa dos investigados foi procurada, mas não se manifestou. O caso julgado nesta segunda-feira analisou o recurso apresentado pela defesa após a cassação decretada em junho.