Tornozeleira em Bolsonaro: punição simbólica ou desvio de finalidade jurídica?

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem gerado forte reação entre juristas, parlamentares e analistas políticos. Para muitos, a medida não se trata de uma cautela processual legítima, mas de um gesto de humilhação política com aparência jurídica.

Nos bastidores, comenta-se que a prisão preventiva de Bolsonaro chegou a ser considerada, mas foi descartada por temores quanto à reação popular. Em outras palavras, reconheceram que prender o ex-presidente seria um movimento politicamente insustentável — e, por isso, optaram por uma punição simbólica, menos barulhenta, porém altamente constrangedora.

A justificativa oficial foi a “possibilidade de fuga”. No entanto, Bolsonaro permanece no Brasil, tem endereço conhecido, vem prestando esclarecimentos às autoridades e não deu sinais de evasão. A imposição da tornozeleira, nesse contexto, é vista por críticos como uma tentativa de desmoralizar publicamente o ex-chefe do Executivo.

Mais polêmica ainda é a proibição de contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e outras autoridades. Para opositores da medida, esse tipo de restrição extrapola qualquer fundamento jurídico razoável, configurando um ato autoritário e desproporcional.

“Não se trata mais de proteger o processo penal, mas de punir antes da sentença. De calar antes do julgamento. De marcar com tornozeleira quem representa risco, não à ordem pública, mas à hegemonia política”, afirmou um jurista ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato.

Para críticos, a medida reforça a percepção de seletividade no sistema judicial brasileiro. “Quando a Justiça se traveste de legalidade para aplicar vingança, o Estado de Direito dá lugar a um regime de exceção disfarçado”, resume um observador da cena política.

A decisão divide opiniões e levanta um alerta: quando o sistema judicial é usado como instrumento de intimidação política, o risco não atinge apenas o acusado do momento — mas ameaça o próprio equilíbrio institucional e as garantias individuais de todos os cidadãos.

FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO