O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação de inspecionar o órgão regulador no âmbito do processo que apura a liquidação do Banco Master. Com isso, o procedimento foi suspenso e a questão será submetida à análise do plenário da Corte de Contas.
A decisão ocorreu após a apresentação de embargos de declaração pelo Banco Central, que questionaram a adoção da medida por decisão individual do ministro relator, Jhonatan de Jesus, e defenderam que o tema fosse apreciado de forma colegiada.
O despacho foi assinado pelo próprio relator, que afirmou não reconhecer os embargos de declaração como instrumento jurídico adequado ao caso. Ainda assim, optou por aplicar, de forma subsidiária, o Código de Processo Civil para suspender o andamento do processo. Segundo o ministro, a mesma legislação permitiria inclusive a rejeição do recurso por decisão monocrática.
No despacho, Jhonatan de Jesus justificou que a ampla repercussão pública do caso motivou o envio da controvérsia ao plenário do TCU. De acordo com ele, a dimensão assumida pelo tema extrapolou o caráter de uma providência instrutória comum e exige apreciação pela instância colegiada para garantir estabilidade institucional.
O impasse teve início quando o relator acolheu representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicitou a apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas. A investigação se refere ao processo que resultou na decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
No andamento do processo, o ministro considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo Banco Central para esclarecer pontos considerados relevantes sobre o fluxo decisório que levou à liquidação do banco. Diante disso, havia determinado a realização de uma inspeção no órgão regulador.
O Banco Master teve suas atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras com movimentações estimadas em R$ 17 bilhões, envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito falsos.
No contexto da investigação, um dos sócios do banco, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra da instituição. Outros sócios também foram detidos e, posteriormente, autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Os investigados estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de manter contato entre si e de deixar o país enquanto o processo segue em andamento.
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
