TCU aponta superfaturamento e irregularidades em obra da Avenida Litorânea no Maranhão

O Tribunal de Contas da União identificou indícios de superfaturamento, restrição à competitividade e outras impropriedades na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no Maranhão. O empreendimento é anunciado pelo governador Carlos Brandão como uma “obra histórica”.

Segundo auditoria concluída em julho de 2025, foram apontadas oito irregularidades consideradas graves, com potencial de gerar danos econômicos e prejuízos à moralidade administrativa. O tribunal também avalia eventual responsabilização de gestores envolvidos.

A obra, que prevê a ligação entre São Luís e São José de Ribamar, tem custo estimado em R$ 235 milhões. Até a conclusão da primeira fase da auditoria, haviam sido executados R$ 27,7 milhões. Desse montante, o TCU identificou possível superfaturamento de R$ 1,8 milhão, equivalente a 6% do valor auditado. O tribunal alerta que o dano aos cofres públicos pode ser maior ao fim das análises.

O projeto é financiado com recursos federais do Novo PAC. O governo do Maranhão é responsável pela licitação, contratação e execução dos serviços.

Inicialmente, a previsão era de que as obras fossem concluídas em dois anos, com término em 2027. No entanto, a gestão estadual busca antecipar a entrega para maio deste ano. O TCU aponta que a aceleração pode resultar em decisões apressadas, falhas de planejamento e desperdício de recursos públicos.