TCE-PB julga irregulares contas do Hospital Padre Zé e imputa débito de R$ 11,1 milhões a ex-gestor

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu pela irregularidade das contas relacionadas a convênios, termos de colaboração e projetos executados pelo Instituto São José, em João Pessoa. A decisão resultou na imputação de débito superior a R$ 11,1 milhões ao ex-gestor Egídio de Carvalho Neto.

Além da devolução dos recursos, foi aplicada multa de R$ 15.390,07. O entendimento seguiu o voto do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado por unanimidade. O ex-gestor ainda pode recorrer e tem prazo de 60 dias para ressarcir os cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.

O processo teve origem em inspeção especial realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, abrangendo os exercícios de 2019 a 2023. Entre as irregularidades apontadas estão aquisições consideradas excessivas, sem comprovação documental adequada sobre a destinação de produtos, medicamentos e alimentos.

Na mesma sessão, foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Sousa, referentes a 2023, e de Aroeiras, Juarez Távora, Dona Inês e Lastro, relativas ao exercício de 2024.

Durante a reunião, também houve registro de boas-vindas aos novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, empossados no dia anterior. Ambos passaram a integrar a 1ª Câmara após as aposentadorias de antigos membros da Corte.

O colegiado é presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e conta ainda com a participação de membros substitutos e representantes do Ministério Público de Contas.