TCE-PB intima prefeito de Caldas Brandão por suspeita de irregularidades em contrato de próteses dentárias

O Tribunal de Contas da Paraíba intimou o prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim, para apresentar em até três dias uma série de documentos referentes à apuração de supostas irregularidades em um contrato destinado ao fornecimento de próteses dentárias no município. A determinação consta na edição do Diário Oficial Eletrônico que será publicada nesta terça-feira, 9 de dezembro.

Segundo o TCE-PB, a gestão municipal registrou a liquidação de uma despesa de R$ 117.150,00, valor correspondente à compra de cerca de 550 próteses. A auditoria quer confirmar se os serviços foram executados e se os materiais utilizados respeitam as especificações técnicas exigidas.

Para avançar na investigação, o Tribunal solicitou cinco conjuntos de documentos. O primeiro é a lista completa dos beneficiários, com nome, CPF, endereço e telefone. O segundo é o conjunto de comprovantes de recebimento, incluindo termos assinados pelos pacientes que confirmem a entrega e a adaptação das próteses. O terceiro reúne laudos técnicos emitidos por odontólogos da Secretaria de Saúde, certificando que o material atende às exigências clínicas. O quarto inclui notas fiscais dos insumos usados na produção das peças e fichas técnicas que comprovem a qualidade e a procedência dos produtos. O quinto é o relatório de ocorrências com registros de pacientes que precisaram de ajustes, reparos ou substituições.

Se o prefeito não enviar a documentação solicitada ou se forem constatadas irregularidades, o TCE-PB poderá aplicar penalidades administrativas e multas ao gestor.