O quadro de pessoal das prefeituras da Paraíba entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado, TCE-PB, diante do uso considerado excessivo de servidores temporários. Segundo o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, a ausência de concursos públicos deixou de ser apenas uma falha administrativa e passou a se intensificar em períodos estratégicos.
De acordo com o conselheiro, foi firmado recentemente um pacto entre gestores municipais, Ministério Público, Ministério Público Eleitoral e Ministério Público de Contas para estabelecer o limite de até 30% de contratados em relação ao número de servidores concursados. Apesar de algumas tentativas de adequação, o percentual ainda estaria sendo descumprido por parte dos municípios.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Rádio Campina FM, Fábio Nogueira afirmou que o desrespeito ao teto acendeu alerta no Tribunal. A fiscalização identificou que, para evitar punições, algumas gestões passaram a substituir contratações diretas por vínculos com pessoas jurídicas para funções típicas de servidores efetivos. A prática, conhecida como pejotização, foi classificada como uma zona cinzenta na contabilidade municipal.
O TCE-PB informou que já possui relatórios com dados considerados preocupantes e que o material será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba. A partir dessas informações, poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive com possibilidade de abertura de processos por improbidade administrativa contra prefeitos que substituam concursos públicos por modelos de contratação considerados irregulares.
