O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou, nesta quarta-feira (18), que 178 dos 223 municípios paraibanos estão descumprindo a legislação sobre contratações temporárias. O levantamento, apresentado durante sessão do Pleno, mostrou que quase 80% das prefeituras extrapolaram o limite legal de 30% de contratados temporários em relação ao número de servidores efetivos, estabelecido pela Resolução RN-TC nº 04/2024.
De acordo com a auditoria da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), coordenada por Eduardo Albuquerque, a média estadual em abril de 2025 foi de 86% de contratados sobre efetivos. Casos extremos incluem Baía da Traição (480,6%), Cruz do Espírito Santo (399,6%) e João Pessoa (169,7%), onde foram registrados 14.739 contratados frente a 8.683 efetivos.
A auditoria revelou ainda que 78% dos municípios aumentaram o uso de contratações temporárias, com 105 cidades ultrapassando a marca de 60%. Apenas 45 municípios estão dentro do limite legal.
Como medida corretiva, o TCE-PB determinou que as prefeituras irregulares apresentem, em 30 dias, um Plano de Redução de Contratações Temporárias e firmem um Pacto de Adequação, com estratégias como a realização de concursos públicos.
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou que o uso indiscriminado de contratações temporárias “fere o princípio do concurso público e compromete a qualidade da gestão”. Caso as determinações não sejam cumpridas, o Tribunal poderá emitir parecer contrário à aprovação das contas, aplicar multas e encaminhar representações ao Ministério Público.
