TCE-PB aponta irregularidades em contratações de advogados pela Prefeitura de Bayeux

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou indícios de irregularidades na Prefeitura de Bayeux, que deixou de convocar aprovados em concurso público para a Procuradoria Municipal homologado em 2024 e, em vez disso, contratou 22 advogados e um assessor jurídico de forma temporária em 2025.

A investigação foi motivada por uma denúncia que questionava a contratação de comissionados sem a devida convocação dos concursados. Os auditores destacam que, embora os municípios não sejam obrigados a instituir Procuradorias, ao fazê-lo, devem obedecer aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade.

O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo deu prazo de 20 dias para que a prefeita Tarcyanna Leitão apresente defesa. Só após isso o mérito da questão será julgado.

O relatório considerou parcialmente procedente a denúncia, reconhecendo irregularidades na omissão de nomeações e excesso de contratações por excepcional interesse público. Contudo, julgou improcedentes outros pontos, como a legalidade do cargo comissionado de procurador-geral adjunto e a criação de novos cargos por projeto de lei, já vetado pela própria prefeita.

 Foto: Divulgação/TCE-PB