Sumiço de Provas Pode Anular Processo Contra Oficiais da PMDF no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado sobre o desaparecimento de provas cruciais da Ação Penal 2.417, que investiga a atuação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o site ICL, dois celulares e um notebook, apreendidos nas diligências contra os réus Rafael Pereira Martins e Paulo José Bezerra, sumiram enquanto estavam sob custódia do Estado.

Os equipamentos, após perícia da Polícia Federal (PF), foram repassados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deveria mantê-los sob guarda. No entanto, segundo documentos anexados ao processo, parte dos dispositivos nunca foi devolvida às defesas dos acusados, e não há registros sobre o atual paradeiro dos itens.

A falha compromete diretamente a integridade da cadeia de custódia — fator essencial para a validade jurídica das provas. Advogados de defesa alegam que a ausência dos dispositivos impediu a formulação adequada das alegações finais, pois conteúdos relevantes estavam armazenados nos aparelhos desaparecidos.

O jurista Pedro Serrano classificou a situação como uma “nulidade total das provas”, ressaltando que, sem localização ou registro oficial, o material não pode ser usado juridicamente. Embora a PF afirme ter entregue os itens à PGR, a responsabilidade pelo desaparecimento agora recai sobre o Ministério Público, que tenta localizá-los com urgência.

Em despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR entre em contato com os advogados para devolver imediatamente os bens remanescentes e que a PF preste esclarecimentos em até cinco dias. A PGR também terá o mesmo prazo para responder, após receber os autos.

Especialistas alertam que o episódio pode ser usado como precedente por outras defesas, evidenciando falhas estatais na condução de processos de alta sensibilidade política. Dependendo das respostas, o caso pode deixar de ser um erro processual e evoluir para uma crise institucional.