A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, o agravo regimental apresentado pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, contra a condenação por agressão física registrada em 2018. O recurso estava vinculado ao Recurso Especial nº 2.980.801, da Paraíba.
Tyrone tentava reverter a pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, imposta por agressão contra a ex-companheira Myriam Gadelha. Com a decisão, o STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu a ocorrência do crime com base na Lei Maria da Penha.
O julgamento analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, que alegava omissões na tramitação do processo. Os ministros, no entanto, concluíram que não houve irregularidades que justificassem a revisão da decisão.
Com a manutenção da condenação por órgão colegiado, o ex-prefeito segue inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa, o que impede eventual candidatura nas eleições previstas para outubro deste ano.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Fábio Tyrone não havia se manifestado sobre a decisão.
