STJ condena conselheiro do TCE do Rio e ex-esposa por lavagem de dinheiro em esquema de corrupção
O Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, e a ex-esposa dele, Flávia Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por maioria pela Corte Especial do STJ, prevalecendo o voto da ministra relatora Isabel Gallotti, que acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal.
A condenação é resultado de ação penal proposta pelo MPF a partir das operações Quinto do Ouro e Descontrole. As investigações identificaram um esquema de corrupção que funcionou no âmbito do TCE do Rio de Janeiro por 17 anos, entre 1999 e 2016, envolvendo o pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, incluindo integrantes da própria Corte de Contas.
José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 347 dias-multa, cada um fixado no valor de um salário mínimo. O STJ também determinou a perda do cargo público, ao considerar que as condutas praticadas são incompatíveis com o exercício da função. Flávia Graciosa recebeu pena de 3 anos e 8 meses de prisão em regime inicial aberto, além de 40 dias-multa. Como a pena é inferior a quatro anos, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Os dois condenados também deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 3,8 milhões, com incidência de juros e correção monetária.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF em 2019, os valores obtidos de forma ilícita eram enviados ao exterior com o auxílio da ex-esposa do conselheiro. As apurações, baseadas em acordos de colaboração premiada, indicaram que contratos firmados pelo governo estadual com empresas de diversos setores incluíam a previsão de repasse de um percentual ao esquema criminoso.
Durante sustentação oral realizada em outubro do ano passado, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as contas mantidas no exterior nunca foram declaradas às autoridades brasileiras e coincidiam com o período em que Graciosa exerceu a vice-presidência do TCE, entre 1998 e 2000. Segundo o MPF, documentos de um banco suíço demonstraram que Flávia Graciosa mantinha contato frequente com a instituição financeira e participava da movimentação e destinação dos recursos, além de demonstrar preocupação com informações que poderiam ser prestadas às autoridades brasileiras.
Além desta condenação, o MPF mantém outras ações penais em curso, também decorrentes das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que envolvem outros conselheiros do TCE do Rio de Janeiro e empresários, por crimes como corrupção e organização criminosa.
