STF suspende ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes cometidos após posse como deputado
Decisão unânime da Primeira Turma mantém deputado respondendo por tentativa de golpe e organização criminosa, mas paralisa parte do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar. O julgamento virtual, encerrado nesta terça-feira, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão, ficam suspensas as acusações de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado até o fim do mandato de Ramagem. No entanto, o deputado seguirá respondendo por crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A decisão ocorre em meio a tensões entre o Legislativo e o Judiciário, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam emplacar uma proposta de anistia que poderia beneficiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A Primeira Turma do STF rejeitou um pedido da Câmara dos Deputados que visava o trancamento mais amplo do processo, o que incluiria também Bolsonaro e outros seis réus.
