STF publica acórdão que condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Documento confirma penas de mais de 20 anos a ex-presidente e núcleo político por articular ações contra resultado das eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados. O julgamento foi concluído em 11 de setembro, e os réus foram condenados por crimes como tentativa de golpe, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No total, oito pessoas foram condenadas, com penas que ultrapassam 20 anos de prisão nos casos mais graves. As sanções incluem ainda perda de cargos públicos e indenização por danos coletivos ao Estado.
Estrutura organizada e uso da máquina pública
Relator da ação penal 2.668, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de uma estrutura hierarquizada e coordenada, formada por civis e militares, que usou recursos públicos e a estrutura do Estado para minar a confiança no sistema eleitoral e tentar impedir a posse do presidente eleito.
No texto do acórdão, Moraes afirmou que mensagens interceptadas, depoimentos e registros de reuniões confirmam que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram uma consequência direta dessa articulação golpista.
Recurso e continuidade das investigações
O julgamento ocorreu no plenário físico do STF, com votos convergentes de todos os ministros. Com a publicação do acórdão, abre-se agora o prazo para que as defesas apresentem recursos, que podem questionar aspectos formais e materiais da decisão.
A ação integra um conjunto maior de investigações sobre a tentativa de golpe, conduzidas pela Corte, e envolve também outros núcleos — de financiamento, logística e comunicação — que seguem em andamento no STF.
