STF proíbe uso de uniformes militares em depoimentos de réus da tentativa de golpe

A audiência de interrogatório dos réus do chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado contra a eleição de 2022, marcada para esta segunda-feira (28), enfrentou um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proibiu que os militares acusados compareçam usando uniformes, exigindo que prestem depoimento em roupas civis.

A decisão foi justificada pelo fato de que a acusação é contra os militares individualmente, e não contra o Exército como instituição. Dois tenentes-coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, chegaram à audiência fardados e foram orientados a se retirar para trocar de roupa. A defesa reclamou que a obrigatoriedade de usar trajes civis, inclusive emprestados, fere a dignidade dos acusados e pediu adiamento do depoimento.

O Exército Brasileiro declarou que o uso do uniforme está previsto no Estatuto dos Militares, mas não comenta processos judiciais em andamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de ações práticas para viabilizar o golpe, como monitoramento e planos para sequestrar autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.

Além dos tenentes-coronéis, devem depor coronéis, um general da reserva e um agente da Polícia Federal ligados ao núcleo 3 da trama.

Foto: Cristiano Mariz