Política

STF inicia julgamento de grupo acusado de disseminar fake news para sustentar tentativa de golpe em 2022

Sete réus podem ser os primeiros condenados criminalmente por desinformação contra o sistema eleitoral; caso pode criar precedente jurídico no país

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento do chamado “núcleo quatro” da tentativa de golpe após as eleições de 2022 — grupo acusado de promover uma campanha coordenada de desinformação para desacreditar o processo eleitoral e pressionar instituições democráticas.

Se condenados, os sete réus protagonizarão a primeira decisão criminal do STF envolvendo fake news contra o sistema eleitoral, criando um precedente jurídico que pode reforçar a responsabilização criminal em casos semelhantes.

A sessão será aberta com o relatório do ministro Alexandre de Moraes e a sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a condenação dos envolvidos por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em seguida, as defesas apresentarão seus argumentos. O julgamento será presencial e transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Os acusados

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os sete réus são:

  • Ex-major Ailton Barros

  • Major da reserva Ângelo Denicoli

  • Engenheiro Carlos Rocha

  • Subtenente Giancarlo Rodrigues

  • Tenente-coronel Guilherme Marques Almeida

  • Policial federal Marcelo Bormevet

  • Coronel Reginaldo Vieira de Abreu

Eles são acusados de produzir e disseminar conteúdos falsos contra o sistema eleitoral, os poderes da República e suas autoridades, com o objetivo de fomentar instabilidade social e justificar uma ruptura institucional.

Entre os atos apontados estão:

  • Disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas;

  • Tentativas de interferência no relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral;

  • Produção de relatórios fraudulentos usados para contestar os resultados das eleições;

  • Ataques virtuais e campanhas para pressionar os comandantes das Forças Armadas.

Defesas negam envolvimento

As defesas dos acusados negam qualquer participação em atos golpistas e pedem a absolvição, alegando falta de provas e motivação política nas acusações. Argumentam ainda que os envolvidos atuaram de forma “técnica e desvinculada de intenções políticas”.

Julgamento pode consolidar novo entendimento jurídico

Especialistas avaliam que o julgamento pode marcar uma virada na jurisprudência brasileira ao considerar a desinformação sistemática como crime contra o Estado Democrático de Direito.

“O precedente que se cria é o seguinte: quem, sem qualquer prova, propagar notícia falsa questionando a lisura do processo eleitoral atenta contra o Estado democrático de Direito — e, portanto, comete crime”, explica o professor Breno Melaragno, da PUC-Rio.

O julgamento deve se estender até 22 de outubro, com seis sessões reservadas para análise do caso.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/10-09-2025

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