A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra a União.
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. “Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou.
Durante a sessão, Moraes exibiu vídeo do discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2022, em que o então presidente fez ameaças ao ministro. O relator rebateu argumentos do ministro Luiz Fux, que havia defendido a nulidade do processo e minimizado a existência de uma organização criminosa. “Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes.
O julgamento, iniciado na terça-feira (9), segue nesta quinta com o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Até agora, o placar é de 3 a 1 pela condenação.
Na quarta-feira (10), o ministro Fux apresentou voto divergente, em mais de 12 horas de leitura, pedindo a condenação apenas de Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e a absolvição dos demais réus. O magistrado também questionou a competência do STF para julgar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados, que somados podem ultrapassar 40 anos de prisão. A definição das penas deve ocorrer nesta sexta-feira (12).
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
