STF: Flávio Dino diz que mandato parlamentar exige presença física e rejeita pedido de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e que o trabalho remoto não pode ser regra, mas apenas uma exceção justificada. A declaração foi feita ao negar o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), que tentava recuperar o mandato após ser cassado por faltas não justificadas.

Preso desde março e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril após acumular 72 ausências — o equivalente a 84% das sessões — sem justificativa.

A defesa alegou que as ausências decorreram da prisão preventiva e da impossibilidade de participação remota. No entanto, Dino destacou que o regimento da Câmara segue a Constituição e não prevê prisão como motivo válido para licença. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar”, escreveu o ministro.

A decisão foi interpretada nos bastidores como um recado indireto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e teve suas faltas abonadas após ser nomeado líder da minoria pelo PL. A nomeação é baseada em norma da gestão de Eduardo Cunha (2015), que permite abonar faltas de líderes em missão oficial no exterior.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a indicação como “atípica” e prometeu analisar o caso. Eduardo Bolsonaro foi recentemente indiciado pela Polícia Federal por suposta tentativa de coação de autoridades e ataques às instituições democráticas brasileiras, incluindo o STF e o Congresso.

Flávio Dino concluiu que, ao exercer um mandato diretamente ligado à soberania popular, o parlamentar tem “deveres constitucionais rigorosos” e que o controle social sobre os Poderes deve ser efetivo — o que, segundo ele, requer a presença física dos representantes eleitos.

 Foto: Getty Images via BBC