STF determina retorno de candidata eliminada por ser casada com condenado por tráfico ao concurso da Polícia Civil de SC

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, volte a participar do concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. Ela havia sido eliminada após a corporação alegar que seu casamento com um homem condenado por tráfico e associação para o tráfico violaria os critérios de idoneidade moral previstos no edital.

Dino classificou o caso como urgente, afirmando que a exclusão poderia gerar “dano grave e de difícil reparação”, considerando os anos de estudo e preparação da candidata. Com a decisão, Lays está autorizada a seguir normalmente para as próximas etapas do concurso.

Antes disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia mantido a eliminação, sustentando que o cargo exige padrões rigorosos de conduta.

A liminar provocou reação na Polícia Civil. O delegado-geral Ulisses Gabriel criticou a decisão do ministro, questionando publicamente nas redes sociais: “Como se combate o crime dessa forma?”.

Foto: Gustavo Moreno/STF