STF determina campanha sobre transparência das emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (23) que vai determinar à Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal a realização de uma campanha publicitária para divulgar os canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Segundo Dino, a campanha será veiculada entre dezembro e fevereiro e incluirá peças em TV, rádio e plataformas digitais, além de bancos públicos, Agência Brasil, veículos da EBC, TV Senado e TV Câmara. O objetivo é garantir que a população saiba onde consultar informações sobre o destino dos recursos públicos, ampliando o acesso aos dados e fortalecendo a participação cidadã.

“Não adianta a construção desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se emprestar à atividade que nos interessa, que é o aprofundamento da democracia no exercício cotidiano da soberania popular”, afirmou o ministro durante audiência sobre rastreabilidade das emendas.

No encontro, representantes do Ministério da Gestão e Inovação, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União apresentaram medidas já adotadas, destacando avanços no Portal da Transparência. Para o representante do MGI, Roberto Machado, o grande desafio é fazer com que a população entenda como acessar e utilizar essas informações, tornando-se um ator ativo no processo de fiscalização e controle social.

Foto: Gustavo Moreno/STF