STF condena sete réus de núcleo militar por participação em trama golpista ligada ao governo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) sete integrantes do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ações coordenadas de desinformação, ataques virtuais e incitação contra o processo eleitoral e instituições democráticas em 2022.

Foram condenados os seguintes militares da reserva e um policial federal:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)

• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)

• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)

• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)

• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)

Esses seis réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Já Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

Votos e divergência

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, alegando que os atos dos réus não tinham potencial real de tomada do poder ou substituição do governo — e, portanto, não configurariam golpe de Estado.

Após divergir também em julgamentos anteriores, Fux pediu para deixar a Primeira Turma. Caso o pedido seja aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, ele será transferido para a Segunda Turma e não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, previstos para os próximos meses.

Julgamentos em andamento

Com essas condenações, o STF já sentenciou 15 réus envolvidos na trama golpista. O Núcleo 1, considerado o principal e ligado diretamente a Bolsonaro, já teve oito integrantes condenados.

Os julgamentos dos demais núcleos seguem em andamento:

• Núcleo 3: julgamento previsto para 11 de novembro

• Núcleo 2: julgamento a partir de 9 de dezembro

• Núcleo 5, integrado pelo empresário Paulo Figueiredo (neta do ex-presidente João Figueiredo), ainda não tem data marcada. Ele reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa.

Apesar das condenações, os réus ainda não serão presos de imediato, pois as defesas podem recorrer.

Foto: Gustavo Moreno/STF