STF condena réu dos atos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões de indenização pelos prejuízos causados, valor que será dividido entre todos os réus condenados pelas invasões.

Durante os atos, Fábio Alexandre invadiu o plenário do STF, sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas ao magistrado. Ele usava máscara de proteção contra gases e luvas, numa tentativa de dificultar sua identificação.

A decisão foi tomada em julgamento virtual e o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas contra o réu foram contundentes. Segundo Moraes, houve “adesão subjetiva de Fábio Alexandre ao movimento antidemocrático”, com contribuição direta à propagação de mensagens contra as instituições democráticas.

O réu foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração do patrimônio tombado
• Associação criminosa armada

Votos divergentes

O voto de Moraes pela condenação a 17 anos foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin — este último sugeriu pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux votou por uma condenação de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Defesa contestou competência do STF

Durante a tramitação do processo, a defesa de Fábio Alexandre alegou que o STF não teria competência para julgar o caso e que houve cerceamento de defesa. Os advogados também sustentaram que o réu não participou da invasão nem da depredação dos prédios públicos, nem teria incitado os atos. As alegações, no entanto, foram rejeitadas pelos ministros.

Foto: Divulgação/STF