STF aciona PF após CGU apontar falhas generalizadas em transparência das emendas PIX

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União que identifica irregularidades persistentes na transparência e na rastreabilidade das chamadas emendas PIX. Ele determinou que a PF avalie se há indícios de crimes e decida pela abertura de novos inquéritos ou pela inclusão das informações em investigações já existentes.

Criadas em 2019, as emendas individuais de transferência especial ficaram conhecidas como emendas PIX devido à dificuldade de fiscalização dos valores, que são repassados diretamente por parlamentares a estados e municípios sem necessidade de apresentação de projetos ou convênios.

O documento da CGU analisou os 20 municípios que mais receberam recursos desse tipo em 2024, o equivalente a 25,8 por cento de um total de 72 milhões de reais distribuídos em 481 planos de trabalho. Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.

Segundo a Controladoria, todos os entes avaliados apresentaram falhas e nenhum cumpriu integralmente os requisitos previstos nos planos de trabalho. O relatório aponta ausência de rastreabilidade, baixa transparência, dificuldades de acesso a informações e falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos.

A CGU destacou que nenhum dos municípios atingiu um nível satisfatório de transparência ativa, evidenciando problemas na clareza e na completude das informações. O órgão concluiu que são necessárias melhorias urgentes para garantir o acompanhamento adequado dos recursos provenientes das emendas parlamentares.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que o levantamento demonstra falhas disseminadas no cumprimento das exigências legais e nos princípios de transparência e rastreabilidade. O ministro avaliou que o cenário descrito representa afronta às decisões do STF sobre o uso de valores expressivos do Orçamento da União.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo