Sete postos são autuados e revenda clandestina de gás é interditada na Paraíba após fiscalização do MP-Procon

Uma operação de fiscalização coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda clandestina de gás de cozinha (GLP) durante ações realizadas na última terça e quarta-feira (13 e 14).

A fiscalização teve como foco a qualidade e a quantidade do combustível vendido, o cumprimento das normas técnicas de segurança e de atendimento ao consumidor, além da verificação do descarte ambientalmente correto de resíduos. Dos dez postos vistoriados, sete apresentaram irregularidades e foram autuados ou notificados. Entre os problemas encontrados, destacam-se:

• Quatro postos descumpriram normas de proteção ao consumidor;

• Um não possuía sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios);

• Dois não apresentavam o kit obrigatório de fiscalização da ANP nem a identificação do fornecedor de combustível, no caso de bandeira branca.

Em um dos postos, uma amostra de etanol foi coletada para análise laboratorial, após o combustível não atingir o padrão mínimo no teste da proveta. A análise detalhada será comparada às especificações técnicas da ANP. Por outro lado, a medição da quantidade vendida nas bombas (vazão) foi aprovada, sem irregularidades detectadas pelo Inmetro.

A operação também flagrou um depósito clandestino de gás GLP funcionando irregularmente em uma garagem, onde foram encontrados sete botijões armazenados ao lado de garrafões de água mineral, sem nenhuma medida de segurança exigida por norma técnica. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a devolução dos botijões ao fornecedor em até 48 horas e a imediata interdição da atividade no local.

As empresas autuadas têm 10 dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual 126/2015.

Participaram da ação a ANP, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema-PB), o Inmetro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e o Corpo de Bombeiros Militar.