Senado discute “super-PEC” para mudar escolha de ministros do STF após decisão de Gilmar Mendes

Em meio ao desgaste entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, líderes partidários voltaram a discutir uma ampla Proposta de Emenda à Constituição que pode alterar de forma profunda o modelo de composição do STF. A ideia em debate inclui ampliar o número de ministros de 11 para 13 ou até 15 e retirar da Presidência da República o controle total sobre as indicações, repartindo parte das nomeações com o Senado e a Câmara dos Deputados. Também estão na mesa mudanças no tempo de atuação dos ministros, hoje limitado apenas pela aposentadoria compulsória aos 75 anos, com propostas que sugerem mandatos de oito a dez anos.

As propostas não são inéditas, mas ganharam força depois da decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra magistrados. A medida foi vista como uma limitação direta ao poder do Congresso e provocou reação imediata entre governistas e oposição. Diante disso, projetos antigos reapareceram, como o de Plínio Valério, que fixa mandato de oito anos, o de Angelo Coronel, que divide as indicações entre Executivo e Legislativo, e o de Carlos Portinho, que institui lista tríplice do CNJ e mandato de dez anos. Há ainda parlamentares que defendem incluir a OAB e o Ministério Público no processo de indicação, modelo semelhante ao adotado no STJ.

O movimento do STF também impulsionou debates em torno do Projeto de Lei 1.388 de 2023, de Rodrigo Pacheco, que atualiza regras do impeachment e amplia o conjunto de autoridades que podem ser responsabilizadas. A proposta autoriza partidos, cidadãos e a OAB a apresentarem denúncias, desde que cumpram requisitos de iniciativa popular, como o apoio de pelo menos 1 por cento do eleitorado distribuído em cinco estados. Caso avance, o texto criará uma rota de colisão direta com os efeitos da decisão de Gilmar Mendes.