Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. A medida é considerada uma vitória política para o presidente Javier Milei.

O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. De acordo com a imprensa argentina, Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos, mas o governo negociou com aliados e fixou a idade mínima em 14 anos.

Segundo a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em locais separados dos adultos. A aplicação de prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves, como homicídio.

O debate sobre o novo regime penal juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade e que provocou repercussão nacional. O caso levou o governo a priorizar o tema no Congresso.

A tramitação enfrentou resistência de setores da oposição, principalmente quanto ao financiamento da nova estrutura prevista na proposta. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares argumentaram que os valores seriam insuficientes.

Debate no Brasil

No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta dentro da PEC da Segurança que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos.

Pelo texto, menores de 16 anos continuariam penalmente inimputáveis, e o cumprimento de pena para adolescentes ocorreria em estabelecimento distinto do destinado a maiores de 18 anos. A proposta também estabelece que a mudança só entraria em vigor após referendo previsto para as eleições municipais de 2028.

O governo federal se posiciona contra a votação da medida em 2026. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que levar o tema a voto em ano eleitoral seria uma atitude populista e classificou a iniciativa como irresponsável.