O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 4.871/2024, que estabelece novas regras de proteção para pessoas físicas nas relações com instituições financeiras. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca tornar o sistema bancário mais transparente e competitivo.
Entre as principais medidas, o texto agiliza a portabilidade de salário entre bancos, permitindo que o cliente transfira sua conta-salário de uma instituição para outra de forma mais simples e rápida. O projeto também cria uma modalidade de crédito com juros menores, amplia o acesso a informações claras sobre taxas e serviços e autoriza o débito automático entre bancos diferentes.
De acordo com o relator, as novas regras reforçam os direitos dos consumidores e incentivam a concorrência no setor financeiro, beneficiando principalmente os correntistas que buscam melhores condições de crédito e tarifas.
📸 Foto: Alexandre Campos / Plenário em Foco
📄 Fonte: Agência Senado
