Senado aprova projeto que proíbe celebridades de fazer propaganda para casas de apostas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2.985/2023, que estabelece uma série de restrições à publicidade de empresas de apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets. Entre as medidas propostas, está a proibição de que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades participem de ações publicitárias ligadas a essas plataformas.

O texto, que agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados, recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição. Os parlamentares demonstraram preocupação com os impactos sociais dessas apostas, especialmente entre os jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além da restrição à participação de celebridades em campanhas promocionais, o projeto também proíbe a veiculação de publicidade de bets em estádios e praças esportivas. No entanto, há exceções previstas: será permitido o anúncio quando o agente operador for patrocinador oficial do evento, detentor do nome oficial da competição ou estiver presente no uniforme das equipes, com o limite de um patrocinador por time.

Outra exigência estabelecida é que todas as peças publicitárias contenham mensagens de alerta, com destaque para a frase obrigatória: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

A iniciativa surge em meio ao crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas no Brasil, que movimenta bilhões de reais e já figura como patrocinador de grande parte dos clubes do futebol nacional. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a regulamentação poderá alterar significativamente a presença das bets no cenário midiático e esportivo do país.