Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.

O projeto também prevê desconto decrescente no IR para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.

A proposta tem relação com um texto enviado pelo governo Lula ao Congresso, enquanto o projeto aprovado na CAE foi originalmente apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. Recentemente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria, defendendo que a medida aumentará o poder de consumo das famílias de classe média e baixa e injetará recursos na economia.

Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil por mês, o projeto estabelece o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota de 0% a 10%, incidindo sobre todos os rendimentos recebidos no ano. O imposto máximo será aplicado sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Quanto a lucros e dividendos, a proposta mantém isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas no Brasil. Acima desse limite ou quando enviados ao exterior, haverá retenção de 10% na fonte.

Segundo Renan Calheiros, a medida busca garantir justiça fiscal, evitando que os mais ricos paguem proporcionalmente menos imposto do que contribuintes de classe média.

FOTO: ANDRESSA ANHOLETE/AGÊNCIA SENADO