Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas de Bolsonaro e condenados pelos atos de 8 de janeiro
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e progressão de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça pela manhã e, como foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela nova regra, condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 poderão solicitar progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25%. Com isso, a previsão é de que Jair Bolsonaro possa antecipar o pedido de progressão de regime em relação ao cálculo vigente antes da aprovação do projeto.
O texto aprovado estabelece que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecerá apenas a pena mais grave, sem soma das condenações. Também prevê redução de pena entre um terço e dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja considerado liderança ou financiador dos atos.
Relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes no texto para restringir os benefícios exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança buscou evitar que outros tipos de condenações penais fossem alcançadas pelas novas regras, após críticas de juristas e parlamentares.
Durante a tramitação, o projeto gerou divergências dentro do Congresso. Partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário, enquanto o PL, legenda de Bolsonaro, apoiou a proposta. O PSD liberou a bancada. Integrantes da base governista também trocaram acusações sobre supostos acordos políticos envolvendo a votação do texto.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula deverá vetar o projeto. Já manifestações contrárias à proposta ocorreram em diversas capitais do país no último domingo, com protestos contra a redução das penas e contra qualquer tipo de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
