Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta beneficiará até 16 milhões de brasileiros e segue para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a tramitação no Congresso e agora segue para sanção presidencial.
A estimativa é de que 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela isenção total. Já o benefício parcial, voltado a quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, deve alcançar cerca de 6 milhões de contribuintes.
Como forma de compensação fiscal, o texto estabelece uma tributação mínima sobre altas rendas:
- Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será variável de até 10%;
- Acima de R$ 1,2 milhão anuais, o imposto será fixo em 10%.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão de manter o texto original da Câmara foi tomada para evitar atrasos na aplicação da nova regra.
“Minha decisão, movida pelo interesse público e pela justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população”, declarou o parlamentar.
Segundo Calheiros, 150 emendas foram rejeitadas, pois alteravam o mérito da proposta — o que obrigaria o retorno do texto à Câmara e poderia inviabilizar sua aplicação já em 2026, caso não fosse sancionada até 31 de dezembro.
Paralelamente, o Senado segue discutindo um segundo projeto para compensar a perda de arrecadação, com aumento de impostos sobre apostas eletrônicas (bets) e elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs.
De acordo com estimativas, essas medidas poderão gerar R$ 4,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 6,68 bilhões em 2028, garantindo o equilíbrio fiscal diante da nova faixa de isenção.
