Senado aprova criação do “PIX Pensão” e proposta segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o sistema de transferência automática de pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja transferido automaticamente, todos os meses, para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.

Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar o débito diretamente na conta do responsável pelo pagamento, nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também poderá ser aplicada aos bens financeiros de empresários individuais.

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de pagadores e beneficiários, preservando o anonimato dos dados.

Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral afirmou que o mecanismo busca tornar a cobrança mais eficiente, reduzir custos para o Estado e dificultar a inadimplência recorrente no pagamento da pensão alimentícia.

No Senado, o texto recebeu apenas ajustes de redação pela relatora, sem alteração no conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.