O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi motivada por questões pessoais e familiares, segundo informou o próprio ministro. A exoneração, que vinha sendo especulada nas últimas semanas, deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Lewandowski, que é magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu o comando da pasta em fevereiro de 2024 e encerra sua gestão após quase dois anos à frente do ministério. Na manhã desta quinta-feira, ele participou de sua última agenda pública ao lado do presidente Lula, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de trama golpista. Com sua saída, o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assumirá o cargo de forma interina.
Na carta entregue ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido a função com zelo e dignidade, destacando o empenho próprio e de sua equipe diante das limitações políticas, conjunturais e orçamentárias enfrentadas. O ministro também agradeceu a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do STF.
À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski foi responsável pela coordenação de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor.
Em uma carta de despedida direcionada aos servidores da pasta, o ministro fez um balanço de sua gestão. Entre os destaques, citou a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Segundo ele, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, além da homologação de cinco territórios em 2024 e sete em 2025, todas dentro dos marcos legais e constitucionais.
Lewandowski também mencionou o programa de implantação de câmeras corporais em agentes policiais, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força policial e da distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 unidades da federação.
Outro ponto destacado foi o avanço no controle de armas e munições, com a retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram citados.
Na área de proteção à infância e adolescência, o ministro ressaltou a atualização da política de Classificação Indicativa, incluindo a criação da faixa de não recomendado para menores de 6 anos e adequações voltadas ao ambiente digital.
Com a saída de Lewandowski, caberá ao próximo titular da pasta dar continuidade a pautas estratégicas, entre elas a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda depende de novas etapas para aprovação final.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
