Renovação automática da CNH já beneficia mais de 323 mil motoristas e gera economia de R$ 226 milhões
Desde que entrou em vigor, no último dia 9, a política de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores já alcançou pelo menos 323.459 pessoas em todo o país. A média diária de beneficiados é de 46,2 mil motoristas. Segundo o Ministério dos Transportes, a economia gerada com a medida já soma aproximadamente R$ 226 milhões.
Levantamento divulgado pelo governo federal na quinta-feira mostra que a região Sudeste lidera o número de renovações automáticas, com pouco mais de 159,7 mil motoristas atendidos. Em seguida aparecem o Nordeste, com cerca de 64 mil beneficiados, o Sul, com 53 mil, o Centro-Oeste, com 26,9 mil, e o Norte, com 18,2 mil.
Entre os estados, São Paulo aparece no topo do ranking, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente. Minas Gerais vem na sequência, com 35.771 renovações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 29.343, Paraná, com 22.119, Rio Grande do Sul, com 18.239, e Bahia, com 15.226.
A maior parte dos motoristas beneficiados pertence à categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representa 52% do total. A categoria AB, que inclui carros e motocicletas, corresponde a 45%, enquanto a categoria A, exclusiva para motos, representa 3%.
O benefício é destinado apenas a condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Para esses motoristas, a renovação ocorre de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas. A notificação é enviada por meio do aplicativo da CNH Digital, e todo o processo é conduzido automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.
Para ter direito à renovação automática, o motorista não pode ter cometido infração com pontuação nos 12 meses anteriores à renovação e deve ativar o Cadastro Positivo de Condutores no aplicativo da CNH do Brasil ou no portal da Senatran, garantindo o selo de Bom Condutor. A medida vale para condutores entre 20 e 50 anos. Motoristas de 50 a 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, enquanto pessoas com 70 anos ou mais não são contempladas.
A renovação gratuita se aplica apenas à versão digital da CNH. Caso o motorista opte pelo documento físico, a emissão continuará sujeita à cobrança de taxa pelo Detran estadual. A validade da carteira permanece inalterada, sendo de 10 anos para condutores de até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos e 3 anos a partir dos 70.
Ficam excluídos da iniciativa motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias, aqueles com validade reduzida por recomendação médica e condutores com condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
Antes da mudança, o processo de renovação exigia abertura de procedimento presencial no Detran, pagamento de taxas estaduais e realização obrigatória de exames de aptidão física e mental em clínicas credenciadas. O prazo para emissão do documento costumava ultrapassar 10 dias.
A iniciativa integra um conjunto de alterações promovidas pelo governo federal no sistema de habilitação. No mês passado, também foi encerrada a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.
