Qualidade dos Planos de Saúde é Alvo de Críticas em Audiência no Senado
Representantes do Procon, Ministério Público e sociedade civil cobram atuação mais eficaz da ANS e denunciam práticas abusivas das operadoras
A qualidade e regulação dos serviços prestados por operadoras de planos de saúde no Brasil foram debatidas em audiência pública interativa realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (8), em Brasília. Presidida pelo senador Nelsinho Trad, a reunião reuniu representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), além de especialistas e defensores dos direitos do consumidor.
Entre os participantes, esteve presente o coordenador do Procon Municipal de Campina Grande, Waldeny Santana, que destacou as principais preocupações levantadas no encontro. Segundo ele, temas como a substituição dos planos individuais por coletivos, a negativa de atendimento especializado para pacientes com síndromes ou doenças raras, e a criação de planos com coberturas reduzidas foram os mais debatidos.
“A atuação da ANS foi bastante questionada, principalmente pela sua limitação em impedir que operadoras ofereçam planos abaixo do que estabelece a legislação. Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça apontaram falhas graves na regulação do setor e sugeriram mudanças na lei”, afirmou Santana.
Outro ponto discutido foi a criação de “cartões de saúde”, que oferecem apenas descontos em serviços médicos, mas podem confundir os consumidores por não garantirem cobertura de fato. Casos específicos, como o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também foram destacados como exemplo da necessidade de uma regulamentação mais firme.
Em Campina Grande, o Procon local tem intensificado a fiscalização das operadoras de saúde. Desde maio de 2024, foi firmada uma parceria técnica com a ANS para capacitar os fiscais do município, com novo treinamento programado para julho. “Nosso compromisso é redobrado quando se trata da preservação da saúde e da vida. Estamos empenhados em dar respostas rápidas e efetivas às reclamações”, garantiu o coordenador do Procon-CG.
A audiência reforçou ainda a importância da participação da sociedade civil nas discussões sobre a saúde suplementar no país, especialmente diante de propostas que podem impactar diretamente o consumidor.
