PT pede ao STF afastamento de Eduardo Bolsonaro e proibição de ocupar cargos públicos

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes conceda uma medida cautelar preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No documento, o parlamentar pede que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja afastado de seu mandato atual na Câmara e que fique impedido de ocupar qualquer cargo comissionado, função de confiança ou ser nomeado em qualquer esfera da administração pública, seja ela estadual, distrital ou municipal.

Segundo Lindbergh, há indícios de que Eduardo estaria usando seu cargo para dar continuidade a crimes que são alvo de apuração nos Inquéritos 4995 e na Ação Penal 2.668, ambos relacionados a supostas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e outras ações antidemocráticas.

Alerta a governadores

A petição vai além: o deputado do PT requer que governadores e autoridades do Executivo estadual e distrital sejam proibidos de realizar qualquer ato administrativo que possa criar vínculo funcional com Eduardo Bolsonaro, sob pena de responsabilização criminal e político-administrativa em caso de descumprimento.

O pedido ocorre em meio à escalada de decisões judiciais que têm atingido o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos, após as investigações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro e outras movimentações suspeitas contra a ordem democrática.

A solicitação já foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF relacionadas ao caso.

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo