Promotora defende rigor contra construções irregulares no litoral da Paraíba

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, afirmou nesta terça-feira (14) que a sociedade paraibana “não pode ceder nem um centímetro” diante de construções que desrespeitam a Lei do Gabarito, em vigor na orla de João Pessoa. A legislação urbanística tem como objetivo proteger o equilíbrio ambiental e garantir o ordenamento do litoral da capital paraibana.

Segundo a promotora, não se trata apenas de um erro técnico ou construtivo, mas de um grave desrespeito a uma norma ambiental que protege a coletividade. “Esperamos um julgamento justo pelo Tribunal amanhã, com a declaração de inconstitucionalidade [do projeto de lei]”, afirmou Cláudia, referindo-se à proposta aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa, que pretende flexibilizar os limites de altura para prédios à beira-mar.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e é conduzida pela promotora. O projeto aprovado na Câmara e com repercussão na Assembleia Legislativa da Paraíba tem gerado intensos debates sobre os riscos de verticalização desordenada e seus impactos sobre o meio ambiente e a paisagem urbana.

A promotora reforça que o posicionamento do MPPB é claro: qualquer flexibilização da Lei do Gabarito fere princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e direito coletivo à cidade.

O julgamento do caso está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Paraíba. A expectativa é que a Corte se posicione sobre a constitucionalidade da medida aprovada no Legislativo municipal.