Projeto de vereador propõe que SUS aceite receitas e laudos de médicos particulares em Campina Grande
O vereador Sargento Wellington Cobra protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a rede pública de saúde do município a aceitar receitas e laudos médicos emitidos por profissionais da rede privada. A proposta vale para pacientes regularmente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e visa facilitar o acesso a medicamentos e encaminhamentos, como exames e cirurgias.
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que pacientes diagnosticados por médicos particulares sejam obrigados a repetir consultas na rede pública apenas para ter acesso ao tratamento. “Essa é uma medida de bom senso, que garante dignidade ao cidadão e evita o desperdício de tempo, estrutura e recursos”, afirmou.
A proposta determina que o fornecimento de medicamentos ou encaminhamentos será condicionado à apresentação do Cartão SUS, documento de identidade e receita ou laudo médico com CRM legível e dentro da validade legal. Os medicamentos devem estar padronizados pelo SUS ou pelo município, e a Secretaria Municipal de Saúde poderá regulamentar o processo por meio de instruções normativas.
Entre os objetivos do projeto estão:
- Evitar a duplicidade de consultas médicas no SUS;
- Desafogar a rede municipal de saúde;
- Garantir mais agilidade no início ou continuidade de tratamentos;
- Assegurar economia de recursos públicos e maior eficiência no atendimento.
O vereador ressaltou que a proposta foi construída com base nas demandas da população e de profissionais da saúde. “Nosso compromisso é com um SUS mais inteligente, ágil e humano. A proposta é enxugar a burocracia e colocar o foco na saúde do cidadão”, destacou Cobra.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, será votado em plenário.
