Projeto de lei quer pôr fim às “Ruas Projetadas” sem nome em Campina Grande
Vereador Olimpio Oliveira propõe prazos para oficialização de nomes de vias e diz que medida garante dignidade e eficiência nos serviços públicos
O vereador Olimpio Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a oficializar nomes de vias públicas identificadas como “Rua Projetada”. A proposta estabelece um prazo máximo de 120 dias após a abertura da via para a definição do nome e 90 dias para regularizar as ruas já existentes sem denominação formal.
Segundo o parlamentar, a medida visa organizar o espaço urbano e melhorar a eficiência dos serviços públicos e privados, já que muitas ruas da cidade ainda não possuem nome oficial. “Quem nunca enfrentou dificuldades ao procurar um endereço em uma rua sem nome? É uma situação corriqueira em Campina Grande”, afirmou Olimpio.
O vereador argumenta que a ausência de nomenclatura prejudica o trabalho de entregadores, forças de segurança e serviços de emergência, como o Samu e a Polícia Militar. “Dar nome a uma rua não é um ato simbólico; é uma questão de dignidade e, em muitos casos, pode salvar vidas”, destacou.
O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado nas próximas sessões plenárias.
