Projeto de Lei propõe uso de carros oficiais para facilitar trabalho de agentes de saúde em áreas rurais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/24, que autoriza o uso de carros oficiais da administração pública para auxiliar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso.

A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), visa agilizar o deslocamento desses profissionais, permitindo que mais pessoas sejam atendidas com ações de saúde preventiva e controle de doenças. Segundo Rodrigues, a medida busca aumentar a eficiência do serviço prestado nas áreas mais remotas.

A relatora da matéria, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a proposta dá mais flexibilidade aos gestores públicos. “Todas as alternativas devem estar disponíveis, permitindo que seja decidida caso a caso a melhor opção”, afirmou.

A medida altera a chamada Lei Ruth Brilhante, que já atribui aos entes federativos a responsabilidade pelo transporte dos agentes de saúde.

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.