Procon intensifica fiscalização da “Lei da Fila” em Campina Grande
Ação visa garantir atendimento em até 20 minutos em supermercados e atacadistas, especialmente no período do São João
A partir desta segunda-feira (12), o Procon Municipal de Campina Grande passa a intensificar a fiscalização do cumprimento da chamada “Lei da Fila” nos comércios varejistas e atacadistas da cidade. A medida tem como base a legislação municipal 4.330 e a estadual 9.907, que limitam o tempo de espera em filas a no máximo 20 minutos em dias normais, com variações em datas especiais.
A operação será diária e abrangerá mais de 60 estabelecimentos com maior fluxo de consumidores, como supermercados e atacadões. A iniciativa ocorre devido ao aumento nas reclamações de clientes sobre filas longas e aglomerações, especialmente com a aproximação do São João, evento que atrai mais de 2 milhões de pessoas à cidade entre maio e julho.
Segundo o Procon, os estabelecimentos que não cumprirem as exigências poderão sofrer sanções, como multas. Além disso, os supermercados seguem sendo responsáveis, mesmo sem culpa direta, por danos causados aos consumidores, conforme os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
