Procon de Campina Grande multa supermercado Atacadão por excesso de tempo em filas
Estabelecimento foi autuado em R$ 25 mil por descumprir a Lei da Fila; consumidores podem registrar denúncias ao órgão
O Procon de Campina Grande aplicou nesta segunda-feira, 19, uma multa de R$ 25 mil ao supermercado Atacadão por submeter clientes a tempo excessivo de espera em filas de atendimento, em descumprimento à Lei Municipal nº 4.330/2005, conhecida como Lei da Fila. A empresa tem até 10 dias para apresentar recurso após ser notificada.
A autuação ocorreu após uma consumidora relatar que aguardou 41 minutos na fila destinada a compras de até 20 itens, tempo acima do permitido pela legislação, que estabelece limite de 20 minutos em dias normais e até 35 minutos em períodos de maior movimento. A equipe de fiscalização do Procon constatou a infração no local.
Para o coordenador do Procon, Waldeny Santana, o cumprimento da lei é obrigatório e garante atendimento digno aos consumidores. O órgão reforça que qualquer pessoa que se sinta prejudicada por longas esperas pode formalizar denúncia, apresentando comprovantes como cupons fiscais, fotos ou relatos detalhados.
As denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais do Procon-CG: Instagram @procondecampina, aplicativo ‘Campina com Você’, WhatsApp ou ligações para os números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, ou presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro.
Com Codecom
