Procon de Campina Grande multa Bradesco Saúde em R$ 20 mil por descredenciamento sem aviso prévio

O Procon Municipal de Campina Grande multou a operadora Bradesco Saúde em R$ 20 mil, após constatar que a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e uma súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao descredenciar o Hospital Santa Clara sem comunicar previamente os usuários do plano.

Segundo o Procon-CG, três consumidores relataram que foram prejudicados com o descredenciamento do hospital, mesmo com tratamentos já autorizados e em andamento. Eles alegam que foram surpreendidos com a suspensão dos serviços, sem qualquer aviso da operadora, nem indicação de um prestador substituto.

A suspensão dos atendimentos ocorreu em 16 de junho, mas a operadora só notificou os usuários em 4 de julho, o que contraria a Súmula nº 28 da ANS, que exige aviso prévio de no mínimo 30 dias em casos de substituição de prestadores hospitalares eletivos.

Além disso, o Procon entendeu que a empresa descumpriu o artigo 6º, inciso III do CDC, que garante ao consumidor informações claras e adequadas sobre os serviços contratados.

A operadora Bradesco Saúde ainda pode apresentar recurso contra a decisão junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Projeto Procon Saúde

A penalidade à Bradesco Saúde integra o conjunto de ações do projeto Procon Saúde – Campina Grande, lançado neste ano com o objetivo de intensificar a fiscalização dos planos de saúde na cidade.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a iniciativa já serve de modelo nacional:

“O Procon de Campina Grande é pioneiro no país com essa iniciativa, que foi, inclusive, adotada recentemente pela capital do Rio Grande do Norte, a cidade de Natal.”

A Bradesco Saúde é uma operadora registrada na ANS e atua exclusivamente com planos coletivos empresariais ou por adesão.