Procon de Campina Grande multa bancos em R$ 250 mil por irregularidades em empréstimos consignados
O Procon de Campina Grande aplicou, nesta semana, multas que totalizam R$ 250 mil contra instituições financeiras por práticas consideradas irregulares em operações de empréstimos consignados. As penalidades decorrem de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente relacionadas à modalidade conhecida como Reserva de Margem Consignável.
Um dos casos que embasaram as decisões envolve o Banco BMG S.A., condenado após a constatação de descontos mensais indevidos em benefício previdenciário do INSS. O consumidor relatou nunca ter solicitado a contratação de cartão consignado com RMC, embora o banco tenha alegado a existência de assinatura digital. Durante a apuração, a instituição não conseguiu comprovar que houve consentimento claro e específico para esse tipo de contrato.
Segundo o Procon-CG, a prática de ofertar cartões de RMC como se fossem empréstimos consignados convencionais tem contribuído para o endividamento excessivo, principalmente entre idosos. Além da penalidade aplicada ao Banco BMG, o órgão também instaurou processo administrativo contra o Banco Pan S.A., para investigar indícios de infração semelhante envolvendo outra consumidora.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, os idosos possuem proteção especial nas relações de consumo. Ele destacou que a chamada hipervulnerabilidade desse público exige das instituições financeiras um dever redobrado de transparência. Para o gestor, é obrigação dos bancos informar de forma clara e objetiva as condições do serviço contratado, evitando práticas abusivas que comprometam a renda básica dos beneficiários.
No caso do Banco BMG, a multa foi fixada em R$ 150 mil, após análise da dosimetria da penalidade, levando em consideração agravantes e a reincidência em condutas semelhantes. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
As instituições financeiras notificadas têm prazo legal de dez dias para apresentar recurso administrativo. O Procon-CG reforça a orientação para que consumidores acompanhem regularmente os extratos de seus benefícios do INSS e, ao identificarem descontos não autorizados com a sigla RMC, procurem imediatamente o órgão.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande. As denúncias também podem ser feitas pelo Instagram @procondecampina, pelo aplicativo Campina com Você ou pelos telefones 151, (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, disponíveis para ligações e WhatsApp.
Com Codecom
