Procon de Campina Grande aplica multa de R$ 50 mil à Unimed por falhas em assistência a gestante

O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de cinquenta mil reais à Unimed neste mês de dezembro após constatar irregularidades no atendimento oferecido a uma consumidora grávida. Moradora do bairro Liberdade, a paciente procurou o órgão de defesa do consumidor ao enfrentar dificuldades para realizar um parto normal no Hospital da Unimed. Segundo a denúncia, ela precisava da presença de uma enfermeira obstétrica por recomendação médica, mas o serviço estava restrito a horários e dias previamente definidos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece na resolução normativa 398 de 2016 que operadoras de planos de saúde devem disponibilizar profissionais de enfermagem obstétrica de maneira compatível com a demanda e sem limitações que impeçam o acesso. De acordo com o Procon, a restrição imposta pela operadora também fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, que assegura informações claras, atendimento contínuo e prestação de serviços sem barreiras injustificadas.

O coordenador do Procon, Waldeny Santana, afirmou que o atendimento limitado coloca em risco a segurança e a previsibilidade do parto, situação que agrava a vulnerabilidade da gestante. Após análise do setor jurídico do órgão, ficou determinada a aplicação da multa pelo conjunto das falhas identificadas.

A Unimed foi notificada e dispõe de dez dias para apresentar recurso. O Procon de Campina Grande reforça que consumidores que enfrentarem problemas semelhantes podem registrar denúncias pelo canal Procon Saúde, disponível por telefone ou WhatsApp no número 83 3113 9295.