O Procon de Campina Grande instaurou, nesta quinta-feira (18), um processo administrativo contra os bancos Pan e BMG após o registro de um elevado número de reclamações de consumidores. A medida pode resultar na interdição das atividades das instituições financeiras no município, caso não haja adequação às normas legais.
De acordo com o órgão, as denúncias apontam violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Estadual nº 12.027/2021, que estabelece regras específicas para a contratação de serviços financeiros por pessoas idosas. Após a notificação, os bancos têm prazo de 48 horas para se reenquadrar integralmente às exigências legais.
Desde 1º de maio de 2024, o Procon-CG contabilizou 190 reclamações contra as duas instituições, sendo 82 relacionadas ao Banco Pan e 108 ao Banco BMG. Entre os principais problemas estão contratos firmados sem assinatura física de idosos, prática proibida pela legislação estadual, além de cobranças indevidas e falhas na prestação de serviços.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que a iniciativa reforça o papel do órgão na proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Segundo ele, a possível interdição decorre da ausência de providências efetivas por parte das instituições, mesmo após notificações e aplicação de multas.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, o Procon poderá aplicar a penalidade máxima, suspendendo as atividades dos bancos Pan e BMG em Campina Grande.
